Os direitos do estagiário e do trainee

Estudante e recém formado são regulados por leis diferentes, o que interfere no dia a dia

iG São São Paulo | 22/09/2010 18:21

  • Mudar o tamanho da letra:
  • A+
  • A-

Tanto o trainee como o estágiário estão em um programa de treinamento na empresa. A diferença que a maioria das pessoas sabe é que o estágio é voltado para quem ainda está estudando, enquanto o trainee é oferecido para recém-formados.

Pela lei, essa diferença fica mais clara e mais profunda. Os estagiários não têm vínculo de emprego com as empresas e sua contratação se dá pela Lei do Estágio (11.788/08). Já o trainee é um funcionário comum e seu contrato segue o que diz a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Acompanhe as notícias do Portal pelo Twitter.

O motivo de usar leis diferentes, segundo a doutora em direito trabalhista e professora da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Fabíola Marques, é o caráter didático que o estágio deve oferecer ao estudante. Prova disso, é que entre os principais direitos do estagiário está a jornada de no máximo 30 horas semanais e a permissão para sair mais cedo em dias de provas.

O trainee é um funcionário comum da empresa e tem a seu favor os direitos trabalhistas, como fundo de garantia, aviso prévio e pagamento de horas extras. O tempo de contrato do estágio é de no máximo dois anos, enquanto o trainee é indeterminado.


Confira as principais diferenças entre os direitos do estagiário e do trainee:

13º salário: Trainee tem direito; para o estágio não é obrigatório.
Aviso prévio: Trainee tem direito ao pagamento de um mês de remuneração quando é dispensado sem justa causa; para o estágio não é obrigatório.
Benefícios: Trainee tem direito aos mesmos de um funcionário comum da empresa. Para o estagiário o vale-transporte é exigido apenas para o estágio não-obrigatório.
Carga horária: Trainee é de 44 horas semanais; o estágio tem limite de é exigido apenas para o estágio não-obrigatório.
Férias: O trainee tem direito a férias remuneradas de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário. Já o estagiário deve ter um recesso de 30 dias a cada 12 meses. É remunerado mas não há o direito ao 1/3 adicional que há para funcionários efetivos.
Fundo de Garantia: Trainee tem direito a 8% de contribuição ao FGTS; para o estágio não é obrigatório.
Hora Extra: É direito do trainee com acréscimo de no mínimo 50% do valor da hora normal. Para o estágio não é obrigatório, mas se o estagiário ultrapassar a carga horária poderá ser caracterizado vínculo empregatício.
Licença maternidade: A trainee tem direito ao afastamento remunerado durante quatro meses, já a estagiária não tem esse direito.
Salário/bolsa-auxílio: Deve ser pago ao trainee e para estágios não obrigatórios, ou seja aqueles em que o estágio não esteja na grade curricular.
Seguro de vida: Fica a critério da empresa para o trainee e deve ser feito a todos os estagiários.
Tempo de contrato: A lei não determina um tempo limite para o contrato do trainee; já o estagiários é de no máximo dois anos.

    Notícias Relacionadas


    Ver de novo